A Presidente do Sindeedin-RS, Sra. Letícia Mello, foi convidada para compor a mesa da Frente Parlamentar Escola para o Futuro, com o tema Construindo o amanhã: desafios e soluções na Educação Infantil.
A Presidente abordou a pauta “Impacto da Lei da Liberdade Econômica na Gestão das Escolas de Educação Infantil Privadas Exclusivas do Rio Grande do Sul”, relatando que a Lei da Liberdade Econômica é uma Lei Federal, cujo o principal objetivo é reduzir a burocracia das atividades econômicas, entretanto, para a categoria, teve outra repercussão uma vez que o CGSIM deliberou, considerando a Resolução da ANVISA que dispõe sobre a classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária para fins de licenciamento, duplicidade da classificação.
Letícia Mello, Presidente do Sindeedin-RS e, também, membro do Comitê de Desenvolvimento de Porto Alegre, relatou que realizou um grande trabalho junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, a qual construiu nova regulamentação, tendo conquistado para as Escolas de Educação Infantil de Privadas Exclusivas de Porto Alegre a eliminação da duplicidade de exigências.
A Presidente informou que a normativa conquistada em Porto Alegre junto a Secretaria de Saúde e engajamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município servirá de referência para alterações nos demais Municípios do RS.
