O que são as Convenções Coletivas de Trabalho – CCT’s? São atos jurídicos pactuados entre os Sindicatos Patronais (dos empregadores) e os Sindicatos Laborais (dos empregados) para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias – no nosso caso a Educação Infantil.
Por exemplo: Qual o valor base do salário a ser pago?… e os reajustes que devem ser aplicados sobre ele?
Enfim, pontos essenciais (e urgentes) que devem ser aplicados pelo empresário da Educação Infantil.
E esclarecem todas as mudanças que você precisa saber:
– reajuste salarial com teto;
– opção de parcelamento;
– pisos salariais;
– jornadas de trabalho;
– banco de horas;
– cargos de confiança;
– intervalo para alimentação e descanso;
– regime de trabalho intermitente;
– teletrabalho;
– trabalho híbrido;
– férias parceladas;
– vale-transporte;
– trabalho aos domingos e feriados;
– assistência nas rescisões dos contratos de trabalho;
– conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos;
– termo de quitação anual de obrigações trabalhistas;
– cláusula compromissória de arbitragem.
E então, quer se informar de maneira objetiva?
É só acessar os materiais clicando nos links a seguir:
Convenção Coletiva de Trabalho- CCT específica para PROFESSORES da Educação Infantil:
CCT – SINPRO E SINDEEDIN 2023 2024
CCT – SINPRO E SINDICRECHES 2022 2023
CCT – SINPRO E SINDICRECHES 2021 2022
CCT – SINPRO E SINDICRECHES 2020 2021
CCT – SINPRO E SINDICRECHES 2018 2020
Convenções Coletivas de Trabalho- CCT’s direcionadas a todos os outros profissionais que trabalham na Educação Infantil, mas que não são professores (recepção, administrativo, serviços gerais, etc.). ATENÇÃO, as cidades estão agrupadas em Convenções Coletivas diferentes; portanto, verificar já nas primeiras páginas em qual das CCT’s abaixo sua escola se enquadra.
CCT – SINTEP SERRA – 2023 2024
CCT – SINTEP VALES – 2023 2024
CCT – SINTEE NORTE – 2023 2024
CCT – SINTEEP NOROESTE – 2023.2024
CCT – SINTEP SERRA – 2022 2023
CCT – SINTEP VALES – 2022 2023
CCT – SINTEE NORTE – 2022 2023
CCT – SINTEEP NOROESTE – 2022 2023
CCT – SINTEP SERRA – 2021 2022
CCT – SINTEP VALES – 2021 2022
CCT – SINTEE NORTE – 2021 2022
CCT – SINTEEP NOROESTE – 2021 2022
CCT – SINTEEP NOROESTE 2020 2021
CCT – SINTEP SERRA – 2018-2020
CCT – SINTEEP NOROESTE 2018 2020
